De acordo com o BE, trata-se de um "equipamento de saúde essencial para uma vasta região do interior do Baixo Alentejo, cuja eventual degradação ou encerramento sobrecarregaria ainda mais o Hospital de Beja e comprometeria o direito à proteção da saúde de milhares de cidadãos.”

O BE começa por perguntar se o Ministério da Saúde tem conhecimento dos sucessivos encerramentos do SAP do Hospital de São Paulo, em Serpa e que acompanhamento tem sido feito desta situação pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

Do conjunto de perguntas, o BE quer também saber se existe contrato, protocolo ou acordo de cooperação entre o Estado, o SNS ou a ULSBA e a Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) para a prestação do serviço de atendimento permanente e que medidas de contingência estão definidas para garantir o acesso a cuidados não programados à população da margem esquerda do Guadiana nos períodos em que o SAP de Serpa e o atendimento do Centro de Saúde de Moura se encontram simultaneamente encerrados.

Estando a SCMS em Processo Especial de Revitalização (PER), o BE quer saber que apoio está o Ministério disponível a prestar para garantir a continuidade do SAP e das valências de cuidados continuados integrados, convalescença, cuidados paliativos.

Para o BE também é importante que o Ministério da Saúde diga se está disponível para avaliar, a integração do Hospital de São Paulo na esfera do Serviço Nacional de Saúde, como forma de assegurar a estabilidade e a universalidade da resposta de saúde na margem esquerda do Guadiana.