O 25 DE NOVEMBRO DE 1975 E O FIM DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO


De facto, o 25 de novembro representa o fim do processo revolucionário, sem, no entanto, escancarar as portas ao ímpeto contrarrevolucionário. Como refere Fernando Rosas, o 25 de novembro, “mais que o início de um processo de contrarrevolução (…) é, sobretudo, uma contenção pactuada (…) do processo revolucionário entre o PCP e o Grupo dos nove do MFA”, no âmbito do qual se aceita o socialismo como objetivo, bem como as conquistas da revolução, nomeadamente a reforma agrária, só que a partir de agora geridas exclusivamente no quadro da legitimidade eleitoral, ou seja, ao sabor das conceções políticas dos poderes emergentes das eleições a realizar para a Assembleia e Presidência da República.

Depois do golpe militar de 25 de novembro todo o poder fica nas mãos do “grupo dos nove” que reforça a sua posição no Conselho da Revolução com o afastamento de Otelo Saraiva de Carvalho e do Chefe do Estado-maior da Armada, a que se junta a recuperação da influência dos sectores conservadores e mais à direita da sociedade portuguesa. Derrotada a esquerda militar, o que a direita pretende é suprimir o MFA da vida política, desenvolvendo como argumentação a defesa duma democracia parlamentar de tipo ocidental, sem tutela militar. O PS não vai tão longe, mas é apologista de um MFA de reduzida influência, sem qualquer papel dirigente e, muito menos, “portador de um projeto nacional de transição política para o socialismo”.

Nesta conformidade a plataforma MFA / partidos, acordada antes do 25 de novembro, é posta em causa e uma outra emerge depois de demoradas negociações que se desenvolvem entre o fim do ano de 1975 e o princípio de 1976. Do acordo que então se alcança, em fins de fevereiro de 1976, consta a eliminação da Assembleia do MFA e a redução do poder do Conselho da Revolução, agora transformado num mero órgão fiscalizador da constitucionalidade das leis e conselheiro do Presidente da República.

Este novo quadro político, que nas forças armadas conduz ao regresso da hierarquia e à subida ao poder da oficialidade direitista e conservadora, aniquila, a prazo, o “grupo dos nove” e põe um ponto final definitivo na revolução que, embora derrotada, deixa as suas marcas profundas nas instituições, na Constituição e no ordenamento jurídico do país.

O 25 de novembro de 1975, que ocorre na vigência do VI Governo Provisório, leva a uma recomposição deste mesmo governo, cuja formação antes do golpe militar já representa a expressão da alteração da correlação de forças a nível político e militar no sentido do resvalar da situação política do país para a direita. 

O VI Governo, embora mantendo um discurso progressista, vive da contradição entre o enunciado da política e a realidade das medidas, as quais em vez de conterem as forças de direita lhes dão ainda mais força, facto bem notório na matéria referente à política agrária. Com efeito, a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) faz um ataque cerrado a Lopes Cardoso, apupando-o nos diferentes plenários que realiza, apelidando-o de “perigoso submarino comunista infiltrado na Partido Socialista”, o que irá dar os seus resultados com a demissão do ministro na vigência do I Governo Constitucional, isolado politicamente no Conselho de Ministros.

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