Ferreira do Alentejo pede ao Governo que resolva impactos das fábricas de bagaço
A Câmara de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, solicitou a intervenção do Governo para resolver os alegados impactos ambientais provocados pelas fábricas de bagaço de azeitona em laboração no concelho, foi hoje divulgado.
Em comunicado, o município indicou que o presidente da Câmara, o socialista Luís Pita Ameixa, dirigiu uma comunicação ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a pedir “uma solução estrutural” para o problema.“As unidades industriais de tratamento de bagaço de azeitona são responsáveis por emissões de fumo, sujidade e odores, causando incómodos significativos às pessoas que vivem, trabalham ou circulam nas suas proximidades”, relatou.
O município alentejano realçou que a situação “tem motivado crescente contestação” da população, considerando que a alegada poluição “acaba também por prejudicar a imagem e o prestígio de toda a fileira do azeite”.
“O desenvolvimento deste setor não pode continuar a ser acompanhado por problemas ambientais que afetam a qualidade de vida das populações”, vincou, reconhecendo, porém, a importância económica da atividade e de toda a fileira olivícola.
No comunicado, a autarquia revelou ter frisado na comunicação enviada ao ministro que “este problema exige uma resposta efetiva dos poderes públicos” e recordado que a Assembleia da República já recomendou ao Governo a adoção de medidas para a sua resolução.
O município voltou ainda a defender a criação de uma política pública, tal como Luís Pita Ameixa já tinha proposto, no parlamento, aquando de uma audição sobre o tema.
A autarquia insistiu também na criação de “uma política pública específica, assente num novo Contrato de Adaptação Ambiental”, envolvendo os intervenientes da fileira, desde agricultura, lagares e às fábricas de bagaço, e os organismos públicos.
“O objetivo será definir e implementar soluções tecnológicas adequadas às unidades industriais, acompanhadas de medidas de apoio e incentivos, metas concretas, prazos de execução e consequências para o incumprimento”, salientou.
Aludindo à “resolução do problema das águas ruças dos lagares de azeite”, no ano 2000, através de um Contrato de Adaptação Ambiental, a Câmara considerou que “uma abordagem semelhante poderá constituir uma resposta eficaz aos atuais problemas”.
A autarquia acrescentou que devem ser definidos os parâmetros e meios necessários à reconversão tecnológica, assim como um prazo para a sua concretização, sob pena de encerramento das unidades industriais.
Na semana passada, a associação Vida Civis, sediada em Ferreira do Alentejo, exigiu, através de uma carta aberta, respostas concretas sobre a dimensão da atividade da fábrica de bagaço de azeitona situada em Fortes, neste concelho.
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