A TENTATIVA FALHADA DE GOLPE MILITAR DE 11 DE MARÇO DE 1975 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O grupo spinolista após o 28 de setembro de 1974 vai manter-se atuante, desenvolvendo uma ação em duas frentes. Por um lado, tenta ganhar posições no seio do MFA, procurando eleger homens da sua confiança para os diversos órgãos das forças armadas. Por outro, alia-se aos sectores militares que apostam na desestabilização do país e na preparação de um golpe de extrema direita.

Toda esta direita e extrema direita que vai do setor spinolista ao ELP (Exército de Libertação de Portugal), passando por setores civis ligados ao CDS (Centro Democrático Social) e à Igreja católica, aposta num golpe militar que possa fazer reverter a situação a seu favor. A fação ligada a Kaúlza de Arriaga, constituída, sobretudo, por militares da força aérea, tem mesmo em estado adiantado de preparação um plano para um golpe de estado.

São estes setores que a 11 de março avançam. Cercam o RALIS (Regimento de Artilharia Ligeira de Lisboa), tomam o comando da GNR no Carmo e calam os emissores do Rádio Clube Português instalados no Porto Alto. Enquanto isto se passa a 5,ª Divisão do EMGFA (Estado-maior General das Forças Armadas) mobiliza a população contra os para-quedistas que cercam o RAL 1 (Regimento de Artilharia de Lisboa 1). Estes rendem-se e o golpe termina aqui.

A grande consequência do fracasso do golpe militar do 11 de março é a guinada à esquerda do poder político, civil e militar. A Assembleia do MFA que reúne de 11 para 12 de março de 1975 decide institucionalizar o movimento militar com a criação do CR (Conselho da Revolução), que vai ter um papel preponderante na definição da política seguida pelo país a partir desta altura. A 26 de março forma-se o IV Governo Provisório, que continua a ter a participação de ministros do PS, PCP e PPD. Na reunião da AMFA (Assembleia do Movimento das Forças Armadas), de 07/04/75, é assumido a opção socialista da revolução portuguesa, o que tem confirmação na reunião do CR, de 11/04/75. O programa económico e social do III Governo Provisório é abandonado e avança-se para a nacionalização dos setores básicos da economia (banca, seguros, indústria, comunicações e transportes) e para a aplicação de um programa progressivo de reforma agrária que vem ter tradução na aprovação das chamadas leis de reforma agrária, em 4 de julho de 1975, embora só publicadas no Diário de Governo de 11 de agosto, já  na vigência do V Governo Provisório.

 A 11/04/1975 é assinado o I Pacto MFA / Partidos onde se reafirma a realização de eleições para a Assembleia Constituinte, embora com a imposição de consagração nessa Constituição da institucionalização do MFA e de nela não se por em causa o caminho da via socializante e pluralista da revolução portuguesa.

Realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte a 25 de abril de 1975, o PS sai vitorioso com cerca de 38% dos votos, seguido do PPD. Assumindo uma legitimidade para decidir sobre os destinos do país, que lhe vem do voto popular, o PS e os seus aliados opõem essa legitimidade eleitoral à legitimidade revolucionária, com base na qual Portugal vinha sendo governado, e afasta-se, cada vez mais, da linha revolucionária em nome do seu projeto social democrata a que chama de “socialismo em liberdade”.

A radicalização do processo revolucionário, que se dá após a tentativa do golpe militar de 11 de março de 1975, faz-se, assim, na disputa entre dois campos políticos: o da revolução socialista, onde se encontra o PCP e o MFA e o da reação a este, liderado pelo PS, a que se junta uma vasta fronda que vai do PPD à extrema direita, passando pela hierarquia da Igreja católica. É a disputa entre estes dois campos que conduz ao fim do IV Governo Provisório, com o PS a aproveitar o chamado “caso República”, onde os trabalhadores tomam conta do jornal, para abandonar o Governo, a 10 de julho de 1975, no que é seguido uma semana depois pelo PPD, num contexto de contestação do Primeiro ministro, Vasco Gonçalves, em grandes manifestações de rua e de vários atentados às sedes dos partidos políticos de esquerda no Norte e Centro do país, protagonizados por forças de direita.

É, ainda, em resultado da luta entre estes dois campos que se dá a cisão no seio do MFA, com o aparecimento do chamado “grupo dos nove”, de que falaremos na próxima quarta-feira, com ligações ao PS e cuja vitória dita a queda do V Governo Provisório.    

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