O SPZS e a FENPROF reconhecem o papel essencial dos municípios, enquanto parceiros, na definição das políticas educativas locais, mas alertam para “os perigos da municipalização da educação num país com tantas assimetrias, com grande diversidade de práticas municipais, com uma prática de incumprimento por parte do poder central nas suas responsabilidades para com o poder local, mas também porque há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras e algumas não são de todo competência sua.”

Para o SPZS e para a FENPROF “as escolas não precisam de novas tutelas, do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia e de respeito pelas decisões tomadas no quadro desse exercício.”

Afirma ainda o SPZS que “as escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância que há já muito tempo dependem do financiamento das autarquias evidenciam a coexistência de realidades muito distintas, de acordo com o poder financeiro de cada uma delas, ou a maior ou menor sensibilidade dos responsáveis pelo poder autárquico.”

Segundo o SPZS este processo tem perigosas potencialidades, nomeadamente “o aprofundamento de assimetrias, a existência de quebras de qualidade educativa, a segregação de alunos, designadamente dos que apresentam Necessidades educativas especiais (NEE), o desenvolvimento de processos de privatização ainda mais fortes constrangimentos ao exercício da autonomia pelas escolas e também o surgimento de discricionariedades várias, designadamente por força de influências e lógicas que nem sempre servem os interesses das comunidades educativas e da Escola Pública.”