Segundo Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos “sem problemas”, uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação.

O mesmo foi confirmado por freguesias em processo de desagregação contactadas pela Lusa e que, até 31 de maio, tinham de ter aprovado os inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor.

Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.

Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.

Entretanto, estão a decorrer trabalhos preparatórios: depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das UF a desagregar têm de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho.

Até 01 de julho têm de tomar posse as 302 comissões instaladoras, um órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquias repostas após as autárquicas.