Este projeto de resolução dos comunistas, subscrito pelos 10 deputados eleitos pelo partido, foi entregue na terça-feira na Assembleia da República.

Os parlamentares comunistas recomendam ao Governo que “assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens”.

Ao executivo socialista, os deputados do PCP pedem também que “proceda à reabilitação urgente das estradas nacionais (EN) 259, 121 e 260”, com o objetivo de “melhorar as condições de circulação e segurança” nestas vias.

O lançamento do “concurso público para elaboração do projeto de execução para a reabilitação da EN260” e a rentabilização do “investimento já realizado em expropriações e obras atualmente suspensas”, retomando a sua conclusão, são outras reclamações.

Na exposição de motivos da iniciativa, o PCP salienta que o IP8 desempenha “funções de interesse nacional ou internacional”, uma vez que liga “o principal porto nacional, o Porto de Sines, o aeroporto de Beja e a fronteira com Espanha”.

Os comunistas lembram que a empresa pública Infraestruturas de Portugal já publicou os anúncios para a elaboração dos projetos de reabilitação da EN121/IP8 e da EN259/IP8, encontrando-se “já na fase de avaliação das propostas”.

“É de facto necessária a reabilitação constante nos referidos procedimentos, desde logo pelo avançado estado de degradação” das vias, “como também pelos riscos para a segurança dos seus utilizadores”, realça o partido.

Contudo, segundo o PCP, a situação “é extensível” ao restante troço do IP8, nomeadamente à EN260, que liga Beja a Serpa, a Vila Verde de Ficalho e à fronteira com Espanha, que se encontra “em avançado estado de degradação” e que “deve também ser alvo de reabilitação”.

O IP8 integra atualmente o traçado das EN259, EN121 e EN260, no distrito de Beja, mas “há muito que foi decidida a separação de traçados”, com a construção daquele itinerário principal, “em paralelo às estradas, com perfil de autoestrada e sem portagens”, refere.

Recordando que, em 2012, durante o Governo PSD/CDS-PP, “as obras entre Santiago do Cacém e Beja foram canceladas, sem previsão de retoma”, os parlamentares comunistas alegam que o atual Governo do PS também não revela “intenção de as concluir”.

Nesse sentido, o PCP defende a reabilitação das “estradas nacionais que atualmente integram o traçado do IP8” e o aproveitamento dos “milhões de euros já gastos nas expropriações de milhares de hectares e nas obras já iniciadas e abandonadas que se degradam de dia para dia” para que “o IP8 fique com duas vias de trânsito em cada sentido sem portagens em toda a sua extensão entre Sines e Vila Verde de Ficalho”.