O projeto determina “a reversão do processo iniciado em 2014, retornando o Hospital de São Paulo à gestão do Ministério da Saúde”, disse à agência Lusa o deputado do PCP eleito pelo distrito de Beja João Dias.

Isto porque a Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) “tem revelado imensas dificuldades em cumprir” o acordo de gestão do hospital, “entrando mesmo em incumprimento, com destaque para o encerramento, em diversos períodos, do serviço de urgência”, justificou.

Trata-se do segundo projeto de lei apresentado pelo PCP para reversão da gestão do hospital, frisou, lembrando que o partido já tinha apresentado um outro “muito similar” em 2016 e que foi chumbado.

O projeto, enviado hoje à Lusa e assinado por seis deputados comunistas, incluindo o secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa, determina a reversão dos serviços de urgência e consulta externa e das unidades de cuidados paliativos e de convalescença do hospital.

Segundo o projeto, a reversão “não implica a perda ou redução do número de valências” e “não prejudica a entrada em funcionamento de novas”, nem “interfere na qualidade das prestações de saúde”.

Os profissionais que exerçam funções no hospital à data da reversão deverão transitar “de forma automática” para o Ministério da Saúde.

E os não integrados pela SCMS e que pretendam continuar a exercer funções no hospital “devem manifestar tal vontade, sendo-lhes assegurada colocação no respetivo mapa de pessoal”.

Na exposição de motivos do projeto, os deputados do PCP lembram que, em 2013, o então Governo PSD/CDS-PP publicou um decreto-lei que “estabelece o regime de devolução dos hospitais das misericórdias” que tinham sido integrados no setor público em 1974.

Isto “numa opção política de desinvestimento e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de promover as unidades de saúde privadas”, acusam.

No âmbito do decreto, o Hospital de São Paulo passou a ser gerido pela SCMS em 01 de janeiro de 2015 e por 10 anos, ao abrigo de um acordo assinado em 2014 entre a instituição, a Administração Regional de Saúde do Alentejo e a então gestora, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

Em 2017, a SCMS denunciou o acordo, o que gerou “uma divergência” entre a instituição, a ULSBA e o Ministério da Saúde que “culminou na assinatura de uma adenda”.

Segundo os deputados, em 2020 e 2021, a administração do hospital “decidiu, unilateralmente”, fechar a urgência por “vários dias”.

“Situação que se tornou totalmente insustentável” este ano, já que, devido a “uma enorme carência de profissionais de saúde”, a urgência do hospital passou a fechar de madrugada em 01 de janeiro.

Também têm surgido “muitas queixas” de profissionais do hospital “com salários em atraso, levando a que alguns médicos tenham rescindido contrato”, referem.

Segundo o PCP, atualmente, “o serviço de urgência não tem profissionais suficientes para assegurar” escalas, o que leva a que esteja fechado “vários dias consecutivos”.

A resposta hospitalar do distrito de Beja é “bastante deficitária” e o hospital de Serpa deve ser aproveitado para “ampliar a capacidade de prestação de cuidados” da ULSBA, defendem os deputados.