Municípios exigem compromissos claros para investimentos na água no Alentejo
A AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública reuniu esta terça-feira, 14 de janeiro, com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa reunião realizada na sede da CIMBAL, em Beja, para discutir o futuro da gestão pública da água e as necessidades de investimento no Alentejo.
O encontro contou igualmente com a presença da administração da AGDA – Águas Públicas do Alentejo e da Águas de Portugal, entidades centrais no atual modelo de gestão e no desenvolvimento futuro do sistema.
Segundo a Ministra do Ambiente, a reunião teve um caráter técnico alargado, indo além da situação específica das Águas do Alentejo, e centrou-se na identificação de prioridades de investimento, na articulação entre necessidades municipais e instrumentos de financiamento disponíveis e na definição de critérios de intervenção. Entre esses critérios destacam-se as zonas de maior escassez hídrica, os equipamentos mais obsoletos e as infraestruturas em risco de incumprimento da legislação comunitária.
No quadro do Sustentável 2030, recentemente reprogramado e reforçado no eixo da água, e do Alentejo 2030, foram identificados projetos considerados prioritários. Entre eles está o sistema de abastecimento de Santa Clara–Odemira, incluindo a nova Estação de Tratamento de Água, com um investimento previsto de cerca de 13,8 milhões de euros, e a captação e conduta entre Santa Clara e Odemira, avaliada em 35 milhões de euros. Em conjunto com outras intervenções, nomeadamente o sistema adutor a partir de São Teotónio, este pacote representa um investimento global próximo dos 56 milhões de euros numa das zonas mais pressionadas pela escassez de água, pela agricultura intensiva, pelo turismo e pelo aumento sazonal da população.
Foram igualmente referidas intervenções no Alentejo Litoral, nomeadamente em Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, com investimentos estimados em cerca de 15 milhões de euros, bem como a reabilitação do sistema de abastecimento de Alvito, que abrange Alvito, Cuba, Viana do Alentejo e Vidigueira, num montante de aproximadamente 8 milhões de euros. No domínio do saneamento, destacam-se a ETAR de Moura, já em concurso, e várias intervenções no concelho de Odemira, visando a erradicação de situações de incumprimento ambiental.
No total, a Ministra apontou para um volume de investimento da ordem dos 160 milhões de euros até ao final de 2029, sublinhando que a execução célere dos projetos é determinante para garantir reforços futuros de financiamento.
Já o presidente da AMGAP, Marcelo Guerreiro, considerou que, apesar de estarem identificadas as necessidades e os projetos com maturidade técnica, continua por assegurar o compromisso firme do parceiro Estado quanto ao financiamento da execução. “A resposta obtida assenta numa lógica concorrencial através do Sustentável 2030, quando esta parceria exige garantias claras e estáveis”, afirmou.
Marcelo Guerreiro sublinhou que estão identificados cerca de 250 milhões de euros em necessidades de investimento em água e saneamento em alta em todo o território abrangido pelas Águas Públicas do Alentejo, envolvendo cerca de 20 municípios. Para a AMGAP, a prioridade passa agora por transformar este levantamento em compromissos concretos, esperando que ao longo de 2026 se iniciem investimentos significativos por parte do parceiro estatal, materializando os objetivos que estiveram na base da criação da parceria intermunicipal.
A AMGAP reafirma, por fim, a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com o Governo na defesa de um modelo de gestão pública da água eficiente, sustentável e orientado para o interesse público, alertando que o contexto de alterações climáticas, pressão económica e exigências ambientais não permite mais adiamentos.
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