Financiamento da Linha Casa Branca–Beja gera polémica e confronto político
A redução do financiamento destinado à modernização da Linha Ferroviária Casa Branca–Beja continua a alimentar a controvérsia política, com PS, PSD, PCP e Governo envolvidos numa troca de acusações sobre as responsabilidades pela retirada de 60 milhões de euros a uma verba inicialmente fixada em 80 milhões, no âmbito do Programa Alentejo 2030.
Para lá da troca de argumentário político, permanece por esclarecer a dimensão prática que esteve na origem do corte de 60 milhões de euros. Segundo apurou O Atual, a redução do financiamento poderá estar relacionada com o horizonte temporal do Programa Alentejo 2030 e com a impossibilidade de executar a totalidade da obra dentro desse prazo. De acordo com a Infraestruturas de Portugal (IP), o único projeto compatível com esta janela temporal é a execução da infraestrutura ferroviária no troço Casa Branca–Vila Nova da Baronia, cujo projeto e programa de concurso se encontram prontos para lançamento. Este procedimento não inclui, contudo, a infraestrutura de eletrificação, a componente mais onerosa da intervenção, que não dispõe ainda de projeto de execução. Os 20 milhões de euros atualmente inscritos garantem apenas a execução daquele troço ferroviário, ficando em aberto não só o destino dos 60 milhões retirados e a eventual afetação desses montantes a outros projetos no Baixo Alentejo, como também as garantias de conclusão da obra global, nomeadamente através de futura inscrição em Orçamentos do Estado ou em futuros quadros comunitários de financiamento.
No plano político, o Partido Socialista anunciou a apresentação de um requerimento parlamentar para ouvir os ministros da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, bem como a vogal executiva do Programa Regional do Alentejo. Para o PS, a redução da verba resulta de uma decisão política do Governo da AD, que deve ser assumida e explicada, rejeitando a responsabilização da CCDR Alentejo ou da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
Os socialistas recordam que os 80 milhões de euros inicialmente inscritos foram garantidos pelo anterior Governo do PS e criticam o PSD por ter inviabilizado a audição do ministro da Coesão Territorial, considerando que essa posição impede o esclarecimento público das razões que levaram à revisão das dotações do Programa Alentejo 2030.
Em sentido oposto, o PSD sustenta que a reprogramação financeira decorre de opções técnicas no âmbito da gestão dos fundos comunitários e acusa o PS de instrumentalizar politicamente o dossiê. Os sociais-democratas defendem que o investimento ferroviário no Alentejo continua a ser uma prioridade estratégica e rejeitam a existência de um “corte político” deliberado.
O Partido Comunista Português também interveio no debate, criticando o que classifica como uma troca de responsabilidades entre PS e PSD e alertando para o risco de o confronto partidário ocultar o problema central: a falta de garantias de financiamento efetivo para a conclusão da modernização e eletrificação da linha.
Entretanto, o Governo tem afirmado que a Linha Casa Branca–Beja continua a ser considerada um projeto estruturante, sem, contudo, detalhar os mecanismos que assegurem a execução integral da obra, em particular da componente de eletrificação.
No plano regional, autarcas e agentes económicos manifestam preocupação com a incerteza que envolve um investimento considerado determinante para a mobilidade, a competitividade económica e a coesão territorial do Baixo Alentejo. Para além da disputa política, permanece a questão essencial: que garantias existem de que a modernização da Linha Casa Branca–Beja será concluída e de que forma será assegurado o financiamento necessário para o efeito.
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