Foto: O ATUAL

Em termos de investimentos, a maior fatia do orçamento da Câmara de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, liderada pelo socialista Luís Pita Ameixa, vai para as áreas da educação, habitação e acessibilidades.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2026 foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, com os votos a favor dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU, segundo dados disponibilizados pelo município à agência Lusa.

Os documentos previsionais foram igualmente aprovados, por maioria, na reunião da assembleia municipal, com os votos a favor dos 13 eleitos do PS e a abstenção dos sete eleitos da CDU e de um do Chega.

“Aprovámos agora um orçamento de 18,5 milhões de euros", o que "é mais ou menos o mesmo" do orçamento de 2025, disse hoje à Lusa o presidente do município, Luís Pita Ameixa.

Contudo, acrescentou, este "não é o valor definitivo, ainda falta a integração do saldo da gerência anterior, o que vai acontecer em fevereiro, e na realidade o orçamento vai ser superior a 20 milhões de euros”.

De acordo com o autarca, entre as prioridades está “a construção de uma nova escola secundária”, assim como “o arranjo da atual [escola] básica, num investimento na ordem dos nove milhões de euros, com fundos” comunitários.

No domínio da habitação, prosseguiu, a autarquia elaborou uma candidatura para “a construção de um bairro novo com 36 habitações para arrendamento a custos acessíveis”, cujo investimento ronda “os cinco milhões de euros”.

“Na área das acessibilidades, a câmara mantém o objetivo de pavimentar a totalidade das ruas e das estradas municipais” do concelho e está a acompanhar o investimento do Estado no “melhoramento do Itinerário Principal 8 (IP8)” que, segundo o autarca, “vai criar uma acessibilidade muito favorável” a este território.

Também na área social, indicou, o município pretende desenvolver um projeto para a construção de um equipamento para pessoas com deficiência, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados (CERCI).

Em matéria fiscal, a câmara aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima legal de 0,3% para prédios urbanos (o máximo legal é de 0,45%) e da participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5% para 4%.

“Para as novas habitações, compra ou construção, [os proprietários] ficam isentos de IMI nos primeiros cinco anos”, acrescentou o autarca.


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