Os socialistas afirmam que “estão em causa cerca de 5,4 milhões de euros de investimento público e faltam poucas semanas para o termo do prazo de execução do PRR” e que, “o Baixo Alentejo precisa de respostas, compromissos e soluções, não de sermões nem de ataques pessoais aos autarcas.”

Segundo o PS do Baixo Alentejo, “há vários meses que esta questão é colocada ao Governo” tanto pelo deputado socialista Pedro do Carmo, como pelo Secretário-Geral do Partido Socialista e pelos presidentes de câmara, individualmente e em conjunto”, mas, os vários “ministros responsáveis nunca apresentaram uma resposta concreta.”

De acordo com o PS, “continua por esclarecer qual será o instrumento financeiro, qual a dotação disponível, qual o calendário de transição e que garantias serão dadas aos municípios” e acrescenta que “as empreitadas não se pagam com intenções, nem os municípios podem assumir compromissos financeiros com base, em promessas, sem datas e sem cabimentação.”

O PS defende que, “os municípios não criaram este problema” uma vez que “assumiram projetos, concursos e gestão das empreitadas no quadro de acordos com entidades do Ministério da Saúde e com base em compromissos de financiamento assumidos pelo Estado”, mas, “quando o financiamento é colocado em causa, os autarcas têm o dever de exigir respostas e de defender as suas populações.”

Os socialistas consideram que esta não é uma preocupação partidária, é uma preocupação nacional dos municípios portugueses, agora confirmada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que “exigiu ao Governo a rápida concretização de mecanismos de transição para garantir a continuidade das obras do PRR e defendeu que a solução não pode representar uma maior responsabilização financeira dos municípios.”

Para o PS, existe ainda, “um ponto essencial” porque as obras de Castro Verde e Moura incidem sobre serviços de urgência básica, infraestruturas de natureza supramunicipal que servem populações de vários concelhos, por isso, “não é aceitável que uma única autarquia seja chamada a suportar, através do seu orçamento, os custos de um serviço integrado na rede pública de saúde e que serve vários municípios.”

A Federação do Baixo Alentejo do PS, afirma que não lhe interessa alimentar confrontos pessoais quer é resolver os problemas do Baixo Alentejo, por isso, “exige ao Governo a apresentação imediata de um calendário concreto, a identificação da fonte de financiamento, a garantia escrita da respetiva cabimentação e o compromisso de que os custos destas infraestruturas não serão transferidos para os orçamentos municipais”

Na nota, é ainda feito um apelo a Gonçalo Valente, presidente da Distrital de Beja do PSD e deputado eleito por Beja, para que utilize o seu mandato a ajudar “a obter as respostas que os autarcas e as populações aguardam há meses, em vez de atacar quem está no terreno a procurar garantir a conclusão destas obras” porque foi “eleito para defender o distrito de Beja, não para repreender os seus autarcas.”

A nota termina com a afirmação que “o Baixo Alentejo precisa de mais compromissos, mais soluções e mais respeito institucional. Precisa de menos ataques e menos sermões.”