No dia 2 de outubro assinala-se o dia Internacional do Notário. A profissão de notário tem a sua génese no tabelionato, competindo ao tabelião proceder ao registo dos acordos entre particulares. Tabeliães era a denominação dos oficiais públicos que lavravam e registavam, nos livros de notas, escrituras e outros instrumentos jurídicos para lhes dar carácter de autenticidade. Hoje em dia a designação de tabelião corresponde à de notário.

No final do século XIX, o tabelionato foi substituído pelo notariado moderno. Com o Decreto de 23 de dezembro de 1899 surge o primeiro diploma fundamental do notariado português, em que os anteriormente denominados tabeliães passam a ter a designação de notários públicos.

No Arquivo Distrital de Beja é possível ter acesso à documentação produzida pelos diversos Cartórios Notariais do distrito (https://adbja.dglab.gov.pt/fundos-e-coleccoes/notariais/), nomeadamente livros de notas para escrituras diversas, testamentos, protestos de letra, entre outros.

Os documentos para terem validade legal tinham de ser assinados por profissionais devidamente habilitados para aquela função. À assinatura do tabelião era dado o nome de sinal público que não é mais do que a respetiva assinatura revestida dos demais itens que marcam a sua identidade profissional, como rubricas e arabescos.

Este sinal é o seu autógrafo profissional que deveria ser único e (supostamente) intransmissível para garantir uma identificação segura.

O fundamento primordial do sinal público é agregar segurança aos atos notariais, distinguir a origem e a autoria do instrumento. O sinal público garantia, por si só a autenticidade dos atos.

A título de exemplo, são disponibilizadas imagens de sinais públicos que se encontram registados nos documentos notariais.

CRÉDITOS DE IMAGEM

Título: Sinal público do tabelião

Cota: s/cota

Código de referência: Fundo notarial do distrito de Beja

Imagem cedida pelo Arquivo Distrital de Beja