A Moção começa por recordar que “o Ministério da Agricultura anunciou no passado dia 10 de dezembro o lançamento de um aviso com uma dotação de 127 milhões de euros, que encerra o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios)” e que “este aviso que está a decorrer desde 10 de janeiro compreende, entre outros, o lançamento de projetos assumidos politicamente para a região de Alqueva, nomeadamente a execução dos circuitos hidráulicos de Messejana (com ligação à albufeira de Monte da Rocha), de Póvoa-Moura, da Vidigueira e de Reguengos de Monsaraz (segunda fase)”.

De acordo com a Moção “este aviso defraudou as legitimas espectativas dos habitantes do concelho de Serpa, e em especial dos agricultores de Vila Nova de São Bento, Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho” porque “o Governo, o Ministério da Agricultura e a EDIA tinham assumido desde 2018 o compromisso político de alargar a área de regadio do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva dos atuais 120 000 ha para os 170 000 ha. Estava previsto um novo projeto para o concelho de Serpa, o bloco de Rega de São Bento, que compreendia um total de 4232 ha, subdividido em dois sub-blocos: o sub-bloco de São Bento (3669 ha) situado na União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo e o sub-bloco de Ficalho (563 ha) situado na freguesia de Vila Verde de Ficalho.”

É também afirmado que no parecer final da comissão de avaliação do bloco de rega de São Bento é assumido que o mesmo terá uma grande “relevância socioeconómica”, pois permitirá integrar no sistema de regadio “uma população que não possui grandes incentivos de fixação”.

Segundo a Moção “este projeto é um instrumento fundamental para reduzir a diminuição da população nestas freguesias e permitir diversificar as atividades económicas.”

É ainda recordado que o presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, explicou a redução da área de alguns blocos e o adiamento do lançamento de outros pelo “aumento dos custos de construção e de equipamentos”.

Os eleitos da Assembleia Municipal de Serpa não se conformam com esta decisão que “defrauda as legitimas espectativas dos agricultores e dos habitantes do concelho de Serpa.” Por isso, exigem ao Governo, ao ministro da Agricultura e à EDIA que seja construído imediatamente o bloco de Rega de São Bento. Os eleitos apresentam ainda solidariedade a todos os agricultores e demais afetados por este adiamento, propondo em comunhão com outras associações e entidades do concelho bater-se em diferentes fóruns pela construção do bloco de Rega de São Bento, que permitirá um desenvolvimento mais integrado do nosso concelho.

A moção para além da comunicação social seguiu também para o Primeiro-Ministro, ministra da Agricultura, presidente da EDIA e todos os grupos parlamentares da Assembleia da República