Nesta reunião foi determinado solicitar à DGAL, à CCDRAlentejo e à ANAFRE um esclarecimento relativamente aos "critérios que viabilizam uma freguesia solicitar a desagregação de uma freguesia em duas ou mais freguesias". Foi também considerado que “deve ser clarificada a data a ter em consideração para a contabilização do número mínimo de eleitores da(s) nova(s) freguesia(s) e se a formalização do início do pedido de desagregação se traduz num único processo da freguesia ou se o número de processos será correspondente ao número de freguesias a criar.”

Em nota de imprensa é ainda afirmado que “no âmbito deste processo de desagregação de Freguesias e também do processo de negociação de transferência de competências dos Municípios para as Freguesias, foi decidido solicitar às freguesias do distrito de Beja informações sobre o ponto de situação dos assuntos em causa de forma, a que a Delegação tenha um conhecimento real e atual da situação no distrito e quais os constrangimentos e as dificuldades encontradas.”

Na reunião em Vidigueira, ficou ainda estabelecido pedir um esclarecimento relativamente aos critérios que possibilitam um elemento do Executivo das Juntas de Freguesia cumprir o seu mandato autárquico em regime de meio tempo, de acordo com Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro e acumularem o mesmo com a sua atividade profissional, principalmente em relação aos funcionários públicos.

Comente esta notícia

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização.