Com estes 630 milhões de euros a ideia é liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.

No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”.

São ainda definidos os critérios para estes pagamentos, indicando que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e que nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do SNS-Serviço Nacional de saúde ou ao Estado”.

A dívida a pagar também não inclui “custos associados aos pagamentos em atraso, como sejam juros de mora”, sublinha.

O despacho explica que o pagamento das dívidas fica ainda “condicionado à verificação da inexistência de dívidas, quer à Autoridade Tributária e Aduaneira, quer à segurança social, por parte dos beneficiários dos pagamentos”.

Dos 630 milhões disponibilizados, 10,4 ME são para o Hospital de Beja, 15,1 ME para o Hospital de Évora, 9 ME para o Hospital de Portalegre e 8,9 ME para o Hospital do Litoral Alentejano.