O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, numa declaração sem direito a perguntas.

“O PSD voltará a apresentar a eleição para presidente da AR José Pedro Aguiar-Branco. Entendemos que o senhor deputado Aguiar-Branco, a ser eleito, cumprirá o seu mandato durante duas sessões legislativas, esta e a próxima, ou seja, até setembro de 2026, acordado com o PS que a terceira e quarta sessão legislativa será indicado um deputado do PS, imaginamos o senhor deputado Francisco Assis”, afirmou.

Miranda Sarmento deixou ainda a garantia de que o PSD “mantém sempre a sua palavra” e irá votar favoravelmente todo o resto da mesa: “os quatro vice-presidentes indicados pelos quatro maiores partidos” e restantes secretários e subsecretários, “cumprindo assim a Constituição e o Regimento”.

O líder parlamentar do PSD defendeu que “é preciso ultrapassar este impasse que foi criado, é preciso não deixar que o parlamento e o Governo fiquem parados, fiquem num impasse porque há problemas graves no país”.

“Os portugueses estão preocupados com os seus problemas do dia-a-dia, seja ao nível dos salários, das pensões, da escola, da saúde, dos transportes, da segurança e por isso este impasse não serve os interesses dos portugueses e é preciso resolvê-lo”, disse.

De acordo com o artigo 14.º do Regimento o presidente da Assembleia da República “é eleito por legislatura”.

O presidente “pode renunciar ao cargo mediante comunicação à Assembleia, tornando-se a renúncia efetiva imediatamente, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário”, estabelece o Regimento, no qual também se lê que “no caso de renúncia ao cargo ou vagatura, procede-se a nova eleição no prazo de 15 dias”.

“A eleição do novo Presidente da Assembleia da República é válida pelo período restante da legislatura”, lê-se no Regimento.

A primeira sessão plenária da XVI legislatura, que arrancou na terça-feira pelas 10:00, tem recomeço marcado para hoje às 15:00, com as candidaturas a terem de ser apresentadas até às 14:00, depois de três tentativas falhadas na terça-feira.

A eleição do presidente da Assembleia da República tem de ser realizada na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).


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Há coisas que devem ser tratadas de forma objectiva e, por isso, sem equívocos e com os fundamentos e termos adequados. O que se passou na Assembleia da República não foi nada de surpreendente e, muito menos, nada de original, tendo em conta o histórico afim às atitudes dos partidos que estiveram como promotores do “chumbo” inicial da candidatura do Dr. Pedro Aguiar Branco a Presidente da AR (inesperado para muita gente, diga-se!.. talvez não para os que, como eu, sempre desconfiaram da benignidade dessa fauna). Em todo o caso, acusar a AD e, neste caso, a gestão política do PSD, de algum tipo de “amadorismo”, ligeireza ou algum outro tipo de menor controlo daquele processo de candidatura pode ter como explicação ou a ignorância sobre o perfil comportamental dos partidos que estiveram como promotores daquele “chumbo” inicial ou, em outra forma bastante mais grave, a falta de sentido ético ou de urbanidade cívica e política… ou seja, má-fé! Na verdade, o que aconteceu apenas poderá ser imputado a dois partidos: O PS (Partido "socialista") e ao CHEGA! Obviamente que o principal autor desse processo foi o PS (que poderia “apenas” cumprir o que lhe era devido), o real “tutor” político dessa “agremiação barulhenta”! Vejamos: - O PS, por uma profunda hipocrisia e uma tentativa de recorrer a algum tipo de "pseudo-maquiavelismo" (que em termos mais brejeiros, até pode ser sinónimo de "sacanice"), à qual juntou uma sublime manobra de reafirmação da promoção do seu "acólito" partido CHEGA, aliás, essa sua criatura de génese e desenvolvimento deliberados (aliás, tal como se veio a verificar, essa foi mesmo a resultante!). Na verdade, a demonstração desse formato de hipocrisia a que o PS nos vem “brindando” - de natureza perversa e de fundamentos que se confundem com as mais hediondas e falaciosas metodologias - veio a ser dada pelo próprio (PS), ao confirmar em período posterior à "trapalhada" inicial, que nunca esteve em causa a idoneidade, legitimidade, a competência ou o "perfil" pessoal do Dr. Pedro Aguiar Branco. Conhecendo as regras (que até poderiam ser apenas de natureza consuetudinária), o PS tinha a "obrigação" de ter votado no Dr. Pedro Aguiar Branco logo na primeira vez que se submeteu a sufrágio, tais foram os esclarecimentos e as referências laudatórias que o próprio PS teceu ao então candidato. Eis a verdadeira essência dessa hipocrisia e a perversidade do comportamento socialista. Não há explicação razoável e/ou racional para que o voto em branco do Partido Socialista naquela primeira submissão eleitoral! Quanto ao voto em branco do CHEGA... "tudo como dantes, quartel-general em Abrantes"! Confirmou-se apenas a acertada e permanente decisão do "não" do PSD e de Luís Montenegro! "Barulhentos" sem crédito e urbanidade... nada de diferente seria de esperar. Em todo o caso, foi mesmo uma "nova-novidade" muito inconveniente e perigosa! Mesmo, após saber que a sua “criatura” política [o CHEGA] tinha igualmente votado em branco (sabe-se lá porquê, o CHEGA teve tal atitude após ter havido uma “manifestação” inicial de vontade em votar favoravelmente o candidato), o PS não cumpriu aquilo que vinha sendo a regra para a eleição do Presidente da AR. LAMENTÁVEL e INCOMPREENSÍVEL. O epílogo, como se viu, acabou por se traduzir numa atitude de altíssima responsabilidade política e num um inequívoco sentido de seriedade democrática do PSD, não querendo protelar mais esse boicote feito pelo PS e pelo CHEGA ao que vinha sendo a regra neste tipo de eleição. A azia de uma derrota, sentida e percebida pelo pelo PS nas eleições do passado dia 10 de Março teve estas consequências… e a “procissão ainda vai a sair da igreja”! Resumo: - Se o CHEGA não é de confiar… o PS é o seu tutor “experimentado”! Alerta!

Manuel Maria Feio Barroso

28/03/2024

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