As críticas constam de uma pergunta do Grupo Parlamentar do PSD, subscrita por 17 deputados, de entre os quais a eleita por Évora, Sónia Ramos, e dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

“Após cinco anos de atraso na elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, importa apurar quando será concluído o processo”, escreveram os parlamentares no documento.

Assinalando que “o plano que está em vigor carece de revisão e atualização”, os sociais-democratas advertiram que “a morosidade está a condicionar as perspetivas dos agentes locais e regionais do Alentejo”.

“É fundamental e urgente acelerar a concretização do programa especial. Se tal não for feito, há o risco de se intensificarem conflitos em torno dos usos das albufeiras com prejuízo para as populações, economia regional e recursos naturais”, afirmaram.

Segundo o PSD, a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão foi determinada por um despacho do Governo publicado em Diário da República no dia 03 de janeiro de 2018.

“O processo devia estar concluído no prazo máximo de 15 meses contados a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos”, sublinharam os deputados subscritores da pergunta.

O plano que está em vigor, datado de 2002, abrange os planos de água, respetivas zonas de proteção e territórios nos concelhos de Alandroal, Elvas, Portel, Reguengos de Monsaraz, Moura, Mourão, Évora, Vidigueira, Vila Viçosa e Serpa.

Na pergunta, os sociais-democratas lembraram que os programas especiais de albufeiras “estabelecem regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, com especial destaque para os recursos hídricos”.

Estes programas constituem “um instrumento de apoio à gestão das albufeiras e das zonas terrestres de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção”, acrescentaram.

Com a pergunta, os deputados querem saber quando estará concluído o programa, qual o cronograma do processo, como se justificam os atrasos e que trabalhos foram desenvolvidos e em que ponto se encontram.