PS do Baixo Alentejo critica isenção “parcial” de portagens e exige isenção “global”
A isenção de cobrança de taxas de portagens às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 - Autoestrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar; e da A6 - Autoestrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia entra em vigor no dia 1 de abril. A Federação do Baixo Alentejo do PS critica isenção “parcial” e exige isenção “global”.
Foto: Google
A Federação afirma que se trata “indiscutivelmente, de uma boa medida que surge prevista em Orçamento do Estado por mérito dos deputados do Partido Socialista”, no entanto, considera que “peca por ser escassa”, uma vez que prevê apenas isenções "parciais", em função da morada de residência ou sede dos beneficiados, e não uma isenção "global", à imagem do que acontece, por exemplo, na A22/Via do Infante, no Algarve.
Para ilustrar a situação, a Federação socialista apresenta o exemplo de um cidadão de Moura se “tiver de ir a uma consulta médica ao Algarve, irá beneficiar da isenção de portagens na A2, que abrange o território do distrito de Beja. Mas se a consulta for em Lisboa e utilizar a A6 a partir de Évora... já não terá direito a qualquer isenção”.
Uma situação que para os socialistas do Baixo Alentejo, é “claramente injusta para todos os alentejanos, que apesar da aprovação desta medida continuam a ter de pagar mais portagens que os cidadãos de outras zonas do interior do país. E é altamente prejudicial para as empresas instaladas no território, que não dispõem dos mesmos benefícios face à concorrência do resto do país.”
O PS do Baixo Alentejo critica ainda, como já tinham feito os deputados socialistas eleitos no Alentejo, a “teia burocrática" criada com a Portaria que regulamenta o respetivo procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo, criando “óbvias dificuldades na aplicação efetiva da medida.”
O PS exige que o Governo, através do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, “sempre tão lesto a fazer "promessas" de obras e mais obras, reveja a aplicação da medida nos termos atuais, permitindo que todos os cidadãos alentejanos e empresas da região não paguem portagens nas suas deslocações pela A2 e pela A6, independente do concelho/distrito onde residam e/ou operem" e que seja revogada a portaria que regulamenta o procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem, uma vez que a concessionária já dispõe de todos os elementos necessários para a efetivação desta medida, sem necessidade de mais burocracia e "papelada".
Comente esta notícia
Destaques
Mértola: Câmara indignada com instalação de Centro de Competências da Caça e Biodiversidade em Oeiras
Feira de Garvão confirma vitalidade do mundo rural e afirma futuro da raça garvonesa
Beja é a primeira cidade na Europa a receber cimeira mundial de enoturismo
