Segundo o BE “o território nacional tem sofrido grandes transformações ao nível agrícola e com repercussões diversas nas últimas décadas, algumas com impactos negativos a vários níveis, como é exemplo a contaminação de recursos hídricos, a erosão dos solos e o aumento da suscetibilidade das culturas e espaços rurais a fatores bióticos e abióticos:”

Para o BE “o exemplo mais mediático e com maior e mais acelerada expressão territorial trata-se do olival intensivo e super intensivo do Alentejo, agora acompanhado do amendoal, com traços em tudo semelhantes.”

O BE considera que para “a redução do risco das áreas em monocultura intensiva é urgente, além de limitar a sua expansão, a tomada de três tipos de medidas, a implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones) que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, a implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, e garantir que as áreas implementadas e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais, em especial sobre a preservação dos solos, recursos hídricos e biodiversidade.

Este Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda pretende “iniciar um processo de regulamentação da instalação de culturas agrícolas permanentes intensivas e super intensivas em todo o país, as áreas de cultivo em estufa, túneis e estufins em todo o país e a generalidade das culturas em todas as áreas beneficiadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas públicos”. Cria também um cadastro agrícola e a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental e licenciamento em grandes áreas de produção intensiva