De acordo com o PS, a iniciativa legislativa propõe a retificação da delimitação das áreas de influência das isenções de portagens nas autoestradas A6 e A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73 A/2025, de 30 de dezembro.

Com esta correção, afirmam os socialistas “a população do concelho de Moura passa a integrar a área de influência da A6, o eixo rodoviário que efetivamente serve as populações e agentes económicos deste território, deixando de estar enquadrado na A2, cuja utilização não corresponde à realidade da mobilidade local.”

Segundo o PS “trata-se de uma medida de justiça e de coerência territorial, que vem alinhar o regime legal com a realidade vivida pelas populações, garantindo que os benefícios das isenções de portagens são atribuídos de forma adequada e eficaz” e acrescenta que “esta alteração terá impactos positivos ao nível da mobilidade, da atividade económica e da coesão territorial, contribuindo para reduzir custos de contexto para cidadãos e empresas da região. “

A concelhia de moura do PS espera agora que o Projeto de Lei que brevemente será discutido e votado na Assembleia da República, “mereça o apoio necessário à sua aprovação, em nome da justiça territorial e do desenvolvimento equilibrado do interior do país.”