Esta restrição da circulação entre os vários concelhos do país foi definida pelo Governo como uma forma de minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Entre as exceções a esta regra geral, citadas pela Lusa, está a permissão para circular nos casos de necessidade de deslocações por motivos de trabalho (devidamente comprovada pela entidade patronal), motivos de saúde e cumprimento de responsabilidades parentais, por exemplo.

Além desta restrição de circulação entre concelhos, continua em vigor o confinamento obrigatório, a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away’ e a proibição de permanência em espaços públicos de lazer (que podem, contudo, ser frequentados).

O confinamento obrigatório no domicílio prevê deslocações autorizadas para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais e prática de atividade física e desportiva ao ar livre, na zona de residência e de curta duração.

Todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público têm de encerrar até às 20.00 nos dias úteis e até às 13.00 aos fins de semana e feriados, exceto o retalho alimentar, que pode funcionar aos fins de semana até às 17.00 horas.

A última renovação do estado de emergência começou a 31 de janeiro e prolonga-se até 14 de fevereiro.