O diploma seguiu já para publicação em Diário da República, formalizando assim o início do calendário eleitoral que conduzirá à escolha do próximo Chefe de Estado.

Com esta decisão, abre-se o período que antecede a apresentação das candidaturas e a subsequente campanha eleitoral, num processo que se prevê decorrer entre o final de dezembro e meados de janeiro, conforme os prazos legais estabelecidos.

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