O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifesta, em nota de imprensa, “apreensão e discordância no que respeita à norma que fixa o número de total de vagas no concurso nacional de acesso para 2026/27” porque considera que ignora “a capacidade instalada” e vai deixar para trás as instituições de ensino do Interior do País.

Neste sentido, o CCISP manifestou a sua apreensão e total discordância relativamente ao disposto no n.º 1 do artigo 7.º, que estabelece que o número total de vagas fixadas para os concursos nacional e locais pode exceder em 10% o número de vagas iniciais do ano anterior. Esta possibilidade, “além de injustificada, penaliza o Interior, criando condições para concentrar ainda mais o número de vagas nos grandes centros urbanos”. Esta regra “ignora não só a realidade estrutural do sistema”, em que o número de vagas disponíveis tem sido superior à procura efetiva ao nível do Concurso Nacional de Acesso, mas também “o efeito das condicionantes existentes ao nível do aumento de vagas nas instituições do litoral, para garantir o equilíbrio do sistema, dentro de limites toleráveis e que não coloquem em causa a sustentabilidade das instituições, das regiões e do País”.

O CCISP considera que “a possibilidade de aumentar 10% de vagas no CNA terá efeitos assimétricos, prejudicando de forma desproporcionada as instituições do Interior e das regiões periféricas, ao passo que beneficiará as instituições dos grandes centros urbanos, contribuindo para aumentar assimetrias e desequilibrar ainda mais a oferta de vagas, potenciando uma concentração da oferta nas áreas metropolitanas, e, com isto, ampliando os problemas decorrentes da desproporcionada distribuição de vagas.”

Para o CCISP esta possibilidade vem adensar ainda mais as preocupações que já tinha demonstrado, relativamente às alterações operadas ao nível do sistema de acesso ao ensino superior, que em 2025/26, ano de entrada em vigor da alteração ao sistema de acesso, foi responsável por excluir do sistema de ensino superior mais de 10 mil jovens. Por isso, defende que é urgente “a revisão desta medida, flexibilizando o modelo de ingresso, designadamente ao nível do número de exames exigidos no acesso ao ensino superior, de forma a mitigar as consequências da última alteração, garantindo “que implementamos um sistema mais alinhado com a generalidade dos países europeus”, onde o acesso ao ensino superior se baseia no princípio do “direito universal à educação superior” (Áustria, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Lituânia, Polónia e Eslováquia), de modo a que seja possível continuar a contribuir para o crescimento de Portugal, e cumprir as metas propostas pelo atual Governo para 2030, ao nível da percentagem de cidadãos com formação superior.