No documento, assinado pelos deputados João Dias e Paula Santos é solicitada a cópia de todas as auditorias, clínicas ou administrativas, efetuadas pela ARS Alentejo/ULSBA no cumprimento do estipulado pelo acordo de cooperação, sejam os relatórios, sejam as medidas corretivas caso tenha tido lugar, assim como, a cópia dos planos de acompanhamento periódico, onde se incluem equipas de acampamento constituídas, pareceres emitidos e resultados das intervenções de monitorização feitas

O PCP recorda que “em 2014, no âmbito do processo de entrega do Hospital de São Paulo em Serpa à Santa Casa da Misericórdia de Serpa, foi celebrado um acordo de cooperação que define os termos em que essa entrega é feita.”

Segundo o PCP, numa das cláusulas do acordo são definidas as responsabilidades da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, das quais destaca prestar às entidades fiscalizadoras as informações e esclarecimentos necessários ao desempenho das suas funções e facultar informações estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de qualidade no respeito pelas regras deontológicas e de segredo profissional.

De acordo com o PCP, compete à ARS/ULSBA seguir a execução do presente acordo, através dum acompanhamento periódico, nomeadamente através de auditorias clínicas e administrativas. Está também previsto que a ARS/ULSBA tenha uma equipa de acompanhamento no âmbito do acordo.

Nesse sentido para o PCP importa conhecer toda a informação decorrente das obrigações e responsabilidades quer por parte da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, quer da parte da ARS Alentejo/ULSBA quanto às auditorias e relatórios previstos no acordo de cooperação.