As Estratégias Locais de Habitação, de acordo com o município, estão orientadas para identificar as necessidades habitacionais, projetar um “futuro desejado” e planear e monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação.

Ainda segundo a autarquia o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação "concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada." 

A apresentação de candidaturas ao 1.º Direito depende da aprovação prévia da ELH pelos órgãos competentes do município e da sua submissão ao IHRU.

Para a Câmara de Ourique “o acesso à habitação é um pilar importante das necessidades individuais e comunitárias e da fixação de população nos territórios” nesse sentido, garante que “tem mantido ao longo das últimas décadas um sentido de adesão às oportunidades que surgem no plano regional e nacional para a valorização das realidades locais e para a sua transformação positiva.”

É ainda afirmado que “o acesso à habitação tem assumido uma crescente relevância nas preocupações dos decisores, havendo uma vontade nacional de impulsionar programas que contribuam para a melhoria das condições de acesso à habitação pelos jovens e pelas famílias, nos diversos contextos que compõem o território nacional.”

 

 

 

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