Ourique avança com Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal de Ourique está a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação. Em nota de imprensa, a autarquia recorda que “as Estratégias Locais de Habitação são fundamentais na concretização dos princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação, impulsionada pelo governo.”
As Estratégias Locais de Habitação, de acordo com o município, estão orientadas para identificar as necessidades
habitacionais, projetar um “futuro desejado” e planear e monitorizar a
intervenção pública no âmbito da política de habitação.
Ainda segundo a
autarquia o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação "concede apoio público à promoção de
soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais
indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do
acesso a uma habitação adequada."
A apresentação de
candidaturas ao 1.º Direito depende da aprovação prévia da ELH pelos órgãos
competentes do município e da sua submissão ao IHRU.
Para a Câmara de Ourique
“o acesso à habitação é um pilar importante das necessidades individuais e
comunitárias e da fixação de população nos territórios” nesse sentido, garante
que “tem mantido ao longo das últimas décadas um sentido de adesão às
oportunidades que surgem no plano regional e nacional para a valorização das
realidades locais e para a sua transformação positiva.”
É ainda afirmado que “o acesso à habitação tem assumido uma crescente relevância nas preocupações dos decisores, havendo uma vontade nacional de impulsionar programas que contribuam para a melhoria das condições de acesso à habitação pelos jovens e pelas famílias, nos diversos contextos que compõem o território nacional.”