Este documento define as regras de acesso e seleção para a atribuição de habitações municipais em dois regimes, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível.

De acordo com o município, “o arrendamento apoiado destina-se a agregados em situação de carência económica e habitacional, com renda calculada em função da situação do agregado familiar.”

Quanto ao arrendamento acessível dirige-se “a agregados com rendimentos intermédios que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de arrendamento, prevendo uma renda ajustada ao rendimento líquido mensal.”

A autarquia ouriquense revela ainda que “a atribuição das habitações será feita através de procedimento concursal, com critérios de classificação e hierarquização que permitem avaliar as condições habitacionais, sociais e económicas dos candidatos.”.

Marcelo Guerreiro, presidente da câmara municipal de Ourique afirma que o novo Regulamento Municipal da Habitação é um “instrumento mais claro, justo e transparente para responder às necessidades habitacionais do concelho” e, acrescenta que “a habitação é uma condição essencial para a qualidade de vida, para a coesão social e para a fixação de população, e este é mais um passo para garantir respostas concretas a quem precisa de uma casa condigna”.