O regulamento geral de taxas municipais, aprovado pela autarquia em todos os órgãos, prevê já as taxas da futura Polícia Municipal de Odemira, no distrito de Beja, estrutura que terá ainda de ver aprovada regulamentação própria, de acordo com o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro.

Segundo o autarca, concluída a aprovação do regulamento seguem-se as negociações com o Governo, cuja autorização é necessária para a implementação da nova estrutura. 

“Naturalmente fechado este processo regulamentar, importa agora iniciar todo o processo com o Governo que terá de dar autorização” para a criação desta polícia municipal, afirmou.

Ainda assim, Hélder Guerreiro estimou que “é um processo moroso" e "que provavelmente demorará um a dois anos" até à sua conclusão.

"Só agora é que pensamos que podemos ter um Governo com estabilidade suficiente para fazermos esse processo de negociação", argumentou.

A criação da Polícia Municipal de Odemira visa reforçar a fiscalização no território.

Questionado pela agência Lusa sobre os custos do projeto, o autarca adiantou que o investimento inicial ronda os 850 mil euros, incluindo aquisição de viaturas, instalações, equipamentos e formação.

“O investimento inicial é bastante elevado. Andará à volta de 850 mil euros, tendo em conta os carros, as instalações e a formação inicial”, afirmou.

O autarca socialista explicou ainda que o número de agentes ainda não está definido, mas apontou para um limite máximo de 21 ou 23 polícias municipais.

“Um território com determinada população pode ter um limite máximo de polícias municipais. Julgo que, em Odemira, eram 21 ou 23”, revelou, acrescentando que a futura unidade poderá trabalhar em articulação com os serviços de fiscalização municipal.

Em declarações à Lusa, em agosto de 2023, Hélder Guerreiro já tinha reconhecido que o processo levaria “algum tempo” até se tornar realidade.

Na altura considerou que a criação da Polícia Municipal teria “naturalmente uma repercussão muito importante” no território, permitindo “reforçar a componente de fiscalização e algumas das competências que o município também recebeu da parte do Estado ao nível do trânsito”.