Em causa está a deposição de lamas em terrenos agrícolas nestes dois concelhos do distrito de Beja, tanto neste ano como no anterior, o que tem causado “impactos negativos e inaceitáveis” em habitações e em unidades de alojamento turístico, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Castro Verde, António José Brito (PS).

“Trata-se de uma situação com a qual o município de Castro Verde não pode continuar a pactuar e que não pode prosseguir”, acrescentou o autarca.

O caso levou a Câmara de Castro Verde a enviar, em agosto, uma exposição à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), explicando que um dos impactos da deposição de lamas em terrenos agrícolas é o “cheiro nauseabundo e ‘nuvens’ de moscas” que se verificam “numa extensa área” do território.

A par disso, acrescentou o município, as lamas utilizadas para fertilizar os campos são transportadas para as explorações agrícolas em veículos pesados, que causam a “degradação rápida das condições” de algumas vias municipais.

Segundo o presidente da Câmara de Castro Verde, tendo por base informações que lhe foram prestadas pela CCDRA, já foi realizada uma ação de fiscalização conjunta com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Almodôvar, ao local em causa, no final de agosto.

Também no concelho vizinho de Aljustrel, a utilização de lamas para fertilizar campos agrícolas motivou, no mês de julho, uma exposição do município às autoridades “com competência inspetiva na matéria”, nomeadamente a CCDRA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“O que exigimos é que este tipo de situações sejam monitorizadas, porque o incómodo que causam às populações são bastante consideráveis, principalmente a quem reside ou tem unidades hoteleiras na zona”, disse à Lusa o autarca Fernando Ruas (CDU).

Esta situação levou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a solicitar à APA e à CCDRA informações sobre as ações tomadas relativamente a esta matéria.

Em comunicado, a ministra do Ambiente reconheceu ter verificado a situação no passado dia 04, durante a sua deslocação a Castro Verde, para a inauguração do festival Castro Mineiro.

Nesse sentido, e “perante as queixas dos autarcas e população”, Maria da Graça Carvalho revelou ter solicitado às duas entidades “informações sobre as ações que já foram tomadas e as que ainda vão ser promovidas com vista a sanar estes problemas e repor a normalidade ambiental nestes territórios”.

“A APA e a CCDRA têm agora 10 dias para entregar os elementos solicitados”, acrescentou a nota divulgada na terça-feira, ao final da tarde.

Os impactos da deposição de lamas na agricultura nestes concelhos alentejanos já tinham sido reportados à CCDRA, em agosto de 2025, pela União de Freguesias de Castro Verde e Casével (UFCVC), o que motivou ações de fiscalização, em conjunto com a GNR, a duas explorações no concelho de Aljustrel.

Na resposta enviada depois à UFCVC, a que a Lusa teve acesso, a CCDRA explicou ter sido detetada numa das explorações a utilização de dois produtos compostos inscritos no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas da Direção-Geral das Atividades Económicas.

Segundo a comissão, as duas matérias fertilizantes foram colocadas no mercado “após atribuição dos números de registo, existindo a possibilidade de alteração ou modificação da mesma”.

“Pode estar em causa o cumprimento dos requisitos de inscrição e colocação no mercado da matéria fertilizante em causa”, acrescentou a CCDRA, informando ter sido “efetuada a respetiva participação” à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).