Em comunicado, os ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente e Energia informam que foi publicado em Diário da República um despacho conjunto que determina a revisão do regime de exploração do EFMA e dos contratos associados ao sistema Alqueva–Pedrógão, no distrito de Beja. A decisão visa adequar o sistema “aos desafios das alterações climáticas, à crescente procura de água e aos compromissos ambientais e internacionais assumidos por Portugal”.

Com o novo enquadramento, o volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos passa de 620 para 730 hectómetros cúbicos (hm³), representando um aumento de 110 hm³. Deste total, 100 hm³ destinam-se à agricultura e 10 hm³ ao abastecimento público e industrial. O quadro estratégico estabelece ainda a afetação de 690 hm³/ano para regadio e 40 hm³/ano para consumo urbano e industrial.

Segundo o Governo, o reforço da disponibilidade hídrica fica condicionado a critérios hidrológicos rigorosos, à existência de planos de contingência para períodos de seca e à manutenção de uma reserva permanente de 120 hm³, suficiente para assegurar até três anos de consumo urbano em cenários climáticos adversos.

Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que esta revisão “marca uma viragem estrutural na política da água em Portugal”, sublinhando que o Alqueva deve continuar a ser “um motor do desenvolvimento do Alentejo”, mas também “um exemplo de governação responsável da água”.

Já o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca que a decisão garante a estabilidade dos investimentos já realizados e cria condições para acolher novos projetos, permitindo “levar a água de Alqueva mais longe, sem abdicar de uma utilização eficiente e responsável dos recursos hídricos”.

O novo enquadramento reforça igualmente as exigências de monitorização e transparência. A EDIA, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, passará a assegurar o reporte semanal e automático dos volumes armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema, aumentando o controlo público da gestão hídrica.

O despacho determina ainda o desenvolvimento de estudos para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais ecológicos em afluentes do Rio Guadiana, a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a promoção de estudos para a interligação entre as albufeiras de Monte da Rocha, em Ourique, e de Santa Clara, em Odemira, reforçando a capacidade de resposta do sistema a fenómenos climáticos extremos.

Está igualmente prevista a criação de um programa ambiental de longo prazo para o estuário do Guadiana. Por fim, a EDIA deverá apresentar ao Governo, no prazo de seis meses, propostas de alteração dos contratos de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e do contrato de subconcessão do domínio público hídrico.