O Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que, com esta iniciativa, a FENPROF pretende que a questão volte a ser debatida pelos deputados na Assembleia da República a fim de se evitar um erro gravíssimo, cujas consequências podem ser irreversíveis.

Embora 2/3 dos municípios do continente não tenham optado pela entrada no processo de transferência de competências em Educação, segundo a FENPROF, o governo impôs, na lei, que o mesmo será compulsivo em 2022.

Segundo os peticionários, “o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais constitui uma clara desresponsabilização do poder central e um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, que porá em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade.”

Consideram que se trata “de um processo que fragiliza, ainda mais, a autonomia das escolas, retirando-lhes competências em alguns domínios e mantendo centralizadas decisões que deveriam ser suas, como a constituição de turmas, organização dos horários, apoio a alunos que dele necessitam ou a organização das estruturas intermédias de gestão.” 

É ainda afirmado que “experiências no nosso país e no estrangeiro demonstram que esta opção é um erro, pelo que é necessário evitar que seja cometido.”