“É por demais evidente que o acordo de cooperação tem sido violado com gravidade” pela SCMS, afirmam os deputados do PCP João Dias e Paula Santos, numa pergunta dirigida hoje à ministra da Saúde e enviada à agência Lusa.

Por isso, “o caminho” do Hospital de São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja, “é o da sua reversão para Ministério da Saúde, tal como previsto no acordo”, defendem.

A pergunta e a acusação surgem após a SCMS ter anunciado que a urgência daquele hospital vai fechar, a partir de segunda-feira, entre as 00:00 e as 08:00.

Segundo os deputados, a SCMS “está claramente a violar os deveres a que está obrigada” no acordo de cooperação que permitiu passar a gestão do Hospital de São Paulo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) para aquela instituição.

A violação reveste-se “numa clara perda de qualidade do serviço prestado e [na] redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito”, sobretudo quando Portugal enfrenta uma situação de pandemia e “o caminho é o de reforço das respostas em saúde e não a sua redução”, salientam.

“Num momento em que deveria estar a ser reforçada a resposta do Serviço Nacional de Saúde [SNS] mediante a contratação de profissionais em falta, de mais investimento em equipamentos e meios materiais para prestar cuidados de saúde de qualidade, o que assistimos é exatamente ao inverso: encerramento de serviços”, argumentam os deputados.

O hospital de São Paulo passou a ser gerido pela SCMS em 01 de janeiro de 2015 e por um período de 10 anos, ao abrigo de um acordo assinado em 2014 entre aquela instituição, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e a ULSBA.

Desde então, a SCMS “tem revelado imensas dificuldades em cumprir o que foi definido no acordo”, tendo-o denunciado em outubro de 2017, lembram os deputados.

A denúncia do acordo gerou então “uma divergência” entre a SCMS, a ULSBA e o Ministério da Saúde que “culminou na assinatura de uma adenda ao acordo”, continuam.

Segundo os deputados, em 2020 e este ano, a administração do hospital de Serpa “decidiu, unilateralmente”, fechar a urgência por “vários os dias”, o que deixou “a população sem acesso a este serviço”.

A situação “veio agravar-se” com o anúncio por parte da SCMS de que a urgência do hospital vai fechar, a partir de segunda-feira, de madrugada, e de que “está previsto o seu encerramento todas as quintas-feiras”.

Através da pergunta, os deputados querem saber o que o Governo vai fazer para que a urgência desta unidade hospitalar seja assegurada 24 horas por dia.

Também querem saber se o Governo está disponível para reverter a gestão do hospital para o Ministério da Saúde, “perante o claro incumprimento e a manifesta incapacidade” da SCMS em assegurar o funcionamento” da unidade.

Os deputados questionam ainda que conhecimento tem o Governo e que envolvimento tiveram o Ministério da saúde, a ULSBA e a ARS do Alentejo na decisão da SCMS de fechar a urgência de madrugada.

João Dias e Paula Santos querem saber igualmente se o Governo concorda com a decisão do fecho da urgência.