O SMMP reuniu-se, ontem à tarde, com os magistrados do Ministério Público da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país. O plenário revelou que “a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos — situação igualmente identificada no Relatório Anual de 2025 da Procuradoria da República da Comarca de Beja.”

De acordo com o SMMP, a Comarca de Beja, que se estende de Barrancos a Odemira, “nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014, tendo funcionado ao longo do último ano com apenas 15, num período ainda marcado por baixas médicas prolongadas que obrigaram a redistribuições constantes de serviço. O volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente. Só em 2025 foram analisadas 8.216 participações criminais, num contexto em que todos os núcleos acumulam simultaneamente inquéritos, local criminal, julgamentos, cível e família e menores, originando "graves perturbações nas pendências oficiais".

O SMMP afirma que “falta um número significativo de magistrados em vários núcleos — Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira — e a escassez de funcionários judiciais é igualmente crítica, havendo núcleos que contam apenas com um funcionário para assegurar todo o serviço. “

Quanto às instalações judiciais são, de acordo com o SMMP, “em muitos casos, indignas e perigosas: há infiltrações, gabinetes onde chove, amianto deteriorado, risco elétrico e salas encerradas devido à queda de tetos” e apenas “Beja dispõe de pórtico de segurança."

A nível tecnológico, o CITIUS - plataforma informática oficial dos tribunais judiciais portugueses – apresenta, segundo o SMMP, “lentidão significativa, dificultando o trabalho diário, e desde dezembro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tem sido sobrecarregado com pedidos constantes de mapas estatísticos, agravando a carga administrativa.”

Tendo em conta este cenário, o SMMP defende “a criação urgente de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja, com três magistrados especializados — num total de cinco — permitindo libertar os procuradores da local para os processos genéricos.”

O SMMP considera que “a dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e a degradação das infraestruturas tornam esta intervenção indispensável, sob pena de comprometer de forma irreversível a capacidade de resposta do Ministério Público na maior comarca do país.”