De acordo com a CGTP-IN “o governo PSD/CDS apresentou um anteprojeto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores.”

Afirma também a CGTP-IN que “este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários”

Ainda segundo a central sindical são propostas que “facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.”

Para a CGTP-IN “não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas no pacote laboral ir no sentido de resolver os graves problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.”

A CGTP-IN apela ainda a todos os trabalhadores “que se juntem à luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contrário, revogue as normas gravosas da legislação laboral que tanto os prejudicam”.

 

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