“Estou relativamente confiante e tranquilo que esta dúvida que existiu em determinada altura em relação à perda de 700 milhões de euros, de acordo com aquilo que temos em cima da mesa, é uma realidade que não vai acontecer na região Alentejo”, afirmou.

Ouvido no parlamento numa audição conjunta das comissões de Economia e Coesão Territorial e da Reforma do Estado e Poder Local, o dirigente admitiu, porém, que o Alentejo e todas as outras NUTS II estão preparados “para perder alguma coisa, fruto do contexto europeu”.

“Garantir que o Alentejo não perde fundos comunitários é possivelmente uma das batalhas mais importantes que tratarei de ter nos próximos quatro anos”, sublinhou, referindo-se às próximas negociações com a Comissão Europeia.

Com esta nova NUTS II, que retirou ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo, o produto interno bruto (PIB) per capita regional pode subir acima dos 75%, devido ao desenvolvimento de Sines, deixando a região de ser considerada de convergência.

Aludindo a esta reconfiguração territorial, Ricardo Pinheiro explicou que a criação da NUTS II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) Oeste e Vale do Tejo tem “impacto estatístico” no Alentejo.

“Não me parece que, do ponto de vista de organização territorial, tenha sido um mau exercício”, afirmou, considerando que a integração da Lezíria do Tejo no Alentejo “não faz sentido” numa hipotética “preparação da regionalização em Portugal”.

Porém, defendeu, “este exercício obriga a que se faça uma análise da valorização de cada uma das NUTS III” para se perceber “quais são as regiões que eventualmente contribuem para uma dimensão de continuar a manter o PIB abaixo dos 75%”.

Entre outros aspetos, o presidente da CCDR Alentejo notou que não se conhece “exatamente a forma nem o tratado em que a gestão dos fundos comunitários se vai fazer no próximo quadro financeiro plurianual”.

E referiu que o Alentejo deve começar a preparar as negociações com a Comissão Europeia para continuar a privilegiar o fomento da agricultura e garantir as melhores opções de política de coesão, colmatar a eventual perda de fundos e mostrar de forma científica e organizada as grandes áreas de investimento.

“A Estratégia Regional de Especialização Inteligente é possivelmente o maior instrumento de planeamento e perspetiva que o Alentejo tem para justificarmos à Comissão Europeia que não podemos perder esta dimensão de fundos comunitários”, acrescentou.

Esta audição foi requerida pelo grupo parlamentar do partido Chega.

A nova organização do país em NUTS, aprovada por Bruxelas, exigiu alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma NUTS II e de uma Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem igualmente como NUTS II.