O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 foram aprovados no passado dia 19 de dezembro, em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e os votos contra dos dois vereadores do PSD.

Em comunicado, o município refere que o documento orçamental “reflete um compromisso claro com a melhoria das condições de vida dos munícipes, a valorização do território e a concretização de projetos estruturantes para o concelho”. Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Marcelo Guerreiro, sublinhou que o orçamento “dá continuidade à estratégia de desenvolvimento” e incorpora “os compromissos assumidos nas últimas eleições autárquicas”.

Segundo o autarca, o plano estratégico para 2026 organiza-se em torno de seis grandes objetivos, entre os quais a modernização e valorização da organização municipal, a promoção do desenvolvimento económico e do emprego local, a melhoria da qualidade de vida e da coesão territorial, a valorização das pessoas, da educação e da cultura, a sustentabilidade ambiental e a transição energética, bem como o reforço da segurança e da proteção civil.

Ao nível do investimento, destaca-se a continuidade da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ourique, com obras em curso no valor de um milhão de euros e o arranque da construção de quatro novas habitações, num investimento estimado em cerca de 500 mil euros. O município admite ainda lançar novos projetos no âmbito da ELH, dependentes da disponibilidade de financiamento.

Outra das apostas estruturantes passa pelo lançamento, em 2026, do concurso para a construção de um centro empresarial, um investimento plurianual que poderá atingir, no total, cerca de quatro milhões de euros. “Habitação e desenvolvimento económico são duas áreas de grande investimento e grande aposta neste orçamento municipal”, reforçou Marcelo Guerreiro.

No capítulo fiscal, a autarquia mantém a taxa mínima legal de 0,30% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), prevendo uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados. As famílias com um dependente terão uma redução de 30 euros no IMI, as que têm dois dependentes beneficiarão de uma redução de 70 euros e os agregados com três ou mais filhos terão um desconto de 140 euros.

Em matéria de IRS, a Câmara de Ourique mantém uma participação de 2,5%, bem como uma taxa de derrama de 0,01% para empresas com volume de negócios anual até 150 mil euros. As restantes empresas estarão sujeitas a uma derrama de 1%.

O Orçamento e as GOP para 2026 são votados hoje em sessão da Assembleia Municipal de Ourique, onde o PS detém maioria, com 13 eleitos, enquanto o PSD conta com sete representantes.