De acordo com a autarquia bejense “terminado o período de discussão pública da proposta de alteração do plano, que decorreu entre os dias de 20 março e 3 de maio, e ponderadas as 38 participações apresentadas, encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas neste âmbito”. É ainda revelado que a esta altura “está a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal.”

O processo em curso de alteração do Plano Diretor Municipal de Beja, segundo a autarquia, “resulta da obrigação legal de o adaptar às novas regras de classificação e qualificação do solo contidas do decreto regulamentar 15/2015 de 19 de agosto, dando assim cumprimento ao estabelecido na nova lei de bases da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.”

A Câmara de Beja afirma ainda “este processo incorporou também a redefinição da REN de acordo com as novas regras ditadas pela respetiva lei habilitante, a introdução de um verdadeiro sistema de perequação com regras específicas, e ainda correções materiais, clarificação e aprofundamento de regras cuja necessidade foi detetada na sequência da sua aplicação.”

Finalmente é revelado que “como não foram postos em causa os objetivos estratégicos do plano foi possível obter dispensa da submissão do processo a avaliação ambiental estratégica.”