O requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), entregue na segunda-feira no parlamento e enviado à agência Lusa, é dirigido ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

No documento, os deputados do BE Maria Manuel Rola, Ricardo Vicente, Fabíola Cardoso e Nelson Peralta requerem a audição, “com caráter de urgência”, do movimento Juntos pelo Sudoeste, da Associação de Beneficiários do Mira ou da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

A Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, no concelho de Odemira, a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Alentejo são as outras entidades que os deputados querem também ouvir na comissão parlamentar.

O pedido está relacionado com a falta de recursos hídricos na Barragem de Santa Clara, o “corte do fornecimento” pela Associação de Beneficiários do Mira (ABM) “a pequenos consumidores” e o “bloqueio da água” efetuado pela associação “que não garante o necessário caudal ecológico” do Rio Mira.

“A violação do direito de acesso a um bem essencial como água, perpetrada pela ABM, merece o repúdio do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que exige a reposição do fornecimento da água aos pequenos consumidores, bem como a restituição do caudal ecológico ao Rio Mira”, exigiram os deputados.

Para o BE, “a expansão da agricultura intensiva agrava-se no Perímetro de Rega do Mira (PRM), delapidando os recursos hídricos da região e pondo em risco tanto o acesso dos pequenos consumidores à água, como a sobrevivência da fauna e da flora que dependem do caudal ecológico libertado pela albufeira de Santa Clara”.

“Segundo informação do Serviço Nacional de Informação de Recursos Hídricos, a albufeira de Santa Clara encontrava-se a 49% da sua capacidade máxima em 14 de junho. Ou seja, contava com apenas 235 milhões de metros cúbicos de água ainda antes do início do Verão”, pode ler-se no documento.

Este volume “está já abaixo da capacidade útil da albufeira, que é de 240,3 milhões de metros cúbicos, levando à instalação de bombas para fazer subir a água para abastecer o Perímetro de Rega do Mira”, acrescentou o grupo parlamentar.

No documento, os deputados indicaram que “são captados anualmente 2,5 milhões de metros cúbicos de água” nesta albufeira “para abastecimento público, o que contrasta com os cerca de 33,8 milhões de metros cúbicos para a campanha de rega”.

Ainda assim, “o volume captado para as explorações agrícolas [do PRM] é já cerca de 14 vezes superior ao captado para abastecimento público”, alertaram, considerando que estas explorações são “responsáveis pela extração de volumes crescentes de água numa das regiões do país onde a escassez hídrica é das mais acentuadas”.

O BE apontou ainda o caso da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, no interior do concelho de Odemira, que “contactou a ABM a respeito da ausência de caudal ecológico causada pelo bloqueio das descargas de água” para o Rio Mira.

“Em resposta, a associação disse que ‘não eram obrigados a garantir o caudal ecológico, uma afirmação contrariada pela Agência Portuguesa do Ambiente [APA], que assegura que ‘a ABM não pode retirar a água ao rio’”, denunciaram os deputados.

André Matoso, diretor da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, disse à Lusa que, após denúncia da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, a APA já solicitou à ABM a libertação de água para o caudal ecológico do Rio Mira, devido ao impacto na saúde pública.