De acordo com o BE “o direito a uma habitação como princípio fundamental para uma vida com dignidade encontra-se claramente expresso na nossa Constituição” e “a aprovação da Lei de Bases da Habitação em setembro de   2009 visava o cumprimento deste direito fundamental.”

No entanto, afirma o BE “é do conhecimento geral os obstáculos colocados a um efetivo cumprimento deste direito, pela especulação imobiliária, pelos aumentos sucessivos dos juros dos empréstimos e das rendas.”

O BE revela ainda que na última sessão da Assembleia Municipal de Beja questionou os órgãos autárquicos para “aferir do cumprimento das medidas propostas” na Estratégia Local de Habitação.

Na nota de imprensa, o BE “sintetiza” os esclarecimentos dados pelo presidente da Câmara de Beja em três pontos, primeiro “apesar dos atrasos existentes no cumprimento deste direito fundamental, mesmo a concretização total da estratégia proposta não resolverá os problemas habitacionais do concelho2, segundo, “não poderá garantir que as verbas atribuídas estarão executadas até 2026 quando termina o prazo para que o possam ser, ou seja, não poderá garantir sequer o cumprimento total (e insuficiente face às necessidades reconhecidas pelo próprio executivo) das obras projetadas” e finalmente “a estratégia local de habitação não abrange o Bairro das Pedreiras que estará sujeito a outro programa governamental e dependente de fundos europeus.”

O BE face a esta situação e “à evidente falta de soluções para um problema premente e para o incumprimento sistemático deste direito fundamental” apela à participação de todos na manifestação “Casa para Viver!”.