Ricardo Mestre, presidente da Assembleia Municipal de Serpa considera que o novo Regimento traduz “uma visão política de governação municipal inovadora, mais aberta, participada e próxima dos cidadãos”.

O novo Regimento moderniza o funcionamento do principal órgão de representação democrática local, reforça o estatuto dos Deputados Municipais, cria a Conferência de Representantes e permite a participação de entidades externas nos trabalhos da Assembleia. Estas alterações consolidam o papel do órgão enquanto espaço plural, fiscalizador e responsável pela definição estratégica do concelho.

A realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a promoção de sessões temáticas especializadas, reforçando a proximidade com os cidadãos e a capacidade de aprofundamento técnico dos assuntos em análise são outras novidades. Está também prevista a transmissão em direto das sessões e a criação do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma online de acesso público com informação atualizada sobre o concelho.

O documento institui ainda a Assembleia Municipal Jovem de Serpa, um órgão consultivo composto por alunos do 7.º ao 12.º ano, demonstrando o compromisso da Assembleia Municipal com a educação para a cidadania e com o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local.

O novo Regimento incorpora também as recentes alterações legais e territoriais, designadamente as relacionadas com a transferência de competências para os municípios e com a separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.

O documento, aprovado com os votos favoráveis do PS, da coligação PPD/PSD.CDSPP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER, e a abstenção da CDU, segue para publicação em Diário da República. O documento vai ainda ser disponibilizado no sítio eletrónico do Município de Serpa.