Segundo o autarca, a proposta foi aprovada na sessão ordinária da assembleia municipal realizada esta no inicio da semana, cumprindo “a vontade” dos munícipes das duas freguesias, agregadas desde 2013.

“A vontade dos nossos munícipes foi sempre a de manter as duas freguesias [separadas] e foi manifestada em diversas situações e contextos”, sublinhou o presidente do município.

Além disso, acrescentou, esta questão “reúne unanimidade política e social” no concelho.

A desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, que tem ainda ser aprovada na Assembleia da República, irá reverter um “erro e repor fatores históricos e culturais distintivos das duas freguesias”, argumentou Carlos Teles.

“Permitirá, igualmente, o aprofundamento da democracia local” e “a proximidade das populações face aos serviços públicos”, frisou.

O presidente da Câmara de Aljustrel disse ainda que a chamada “Lei Relvas”, implementada em 2012/2013 pelo Governo então liderado por PSD/CDS-PP, foi “um erro flagrante” e “contrariou a vontade expressa, de forma inequívoca, pela população e pelos seus autarcas”.

Além do mais, “os resultados desta agregação, em termos práticos, provocaram prejuízos às populações das duas freguesias ao longo dos últimos nove anos” alegou.

 O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.