A revisão da Lei das Finanças Locais foi um dos temas em cima da mesa, os autarcas presentes defenderam a necessidade de reforçar as verbas transferidas para as freguesias através do Orçamento do Estado, considerando essencial o aumento da atual participação de 0,3%. Uma medida que consideram “indispensável para assegurar uma resposta mais eficaz às competências e responsabilidades que lhes têm vindo a ser atribuídas.”

A necessidade de criação de um regime de IVA próprio para as freguesias foi outra questão abordada, para os autarcas permite “aliviar os encargos financeiros e potenciar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos” e seria um “importante reforço da autonomia financeira das freguesias e da sua capacidade de investimento em benefício das populações.”

Nesta reunião foi ainda analisado o processo de transferência de competências dos municípios para as freguesias, os autarcas destacaram a “importância de este continuar a ser acompanhado do respetivo financiamento e dos meios técnicos e humanos necessários, garantindo que as freguesias dispõem das condições adequadas para prestar um serviço público de qualidade e de proximidade.”

Finalmente foi analisada a abrangência do LINIS – Transporte Público Flexível do Baixo Alentejo, um projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) em parceria com os municípios da região que pretende melhorar a mobilidade das populações, sobretudo nos territórios de baixa densidade, nesse sentido, foi defendido “a necessidade de assegurar uma cobertura territorial cada vez mais abrangente, permitindo responder às necessidades das freguesias mais isoladas e contribuindo para combater o isolamento e promover a coesão territorial.”

Comente esta notícia

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização.