Alunos do 3ºciclo e secundário vão passar a receber um exemplar da Constituição da República Portuguesa
A Projeto de Resolução do PCP que propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário foi aprovado na generalidade com o voto contra do Chega a abstenção da Iniciativa liberal (IL).
O PCP considera que "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza" e "a familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos. O seu conhecimento é um direito de cidadania e um garante de maior consciência social e política, que consolida o respeito pela preservação da democracia e do bem comum."
Ainda de acordo com o PCP "a Constituição valoriza a participação de cada um na vida democrática, diz-nos que a voz de todos deve ser ouvida" e "num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida."
