Almodôvar: PSD acusa Executivo da Câmara de não cumprir deliberações da CNE
A concelhia de Almodôvar do PSD denuncia, em nota de imprensa, o “reiterado abuso” por parte do executivo da Câmara de Almodôvar, no que toca ao “incumprimento das deliberações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), relativas à legislação em vigor sobre publicações autárquicas em período eleitoral.”
Afirma o PSD que “com o intuito de preservar uma convivência democrática saudável durante o período eleitoral” alertou atempadamente e por carta registada o executivo para esta situação, mas, ainda assim, considera que “persiste o desrespeito total pela lei.”
Ainda segundo o PSD a “comprovar esta situação, basta consultar as redes sociais institucionais do Município de Almodôvar e das Juntas de Freguesia, bem como as redes pessoais dos membros do executivo, onde são publicitados diversos atos públicos.”
Para o PSD “esta prática reiterada, para além de configurar uma violação grave da lei, evidencia a falta de obra concreta ao longo dos anos e a tentativa de mascarar essa ausência com ações de propaganda eleitoral.”
De acordo com os social-democratas “esta situação é
extremamente grave e deve merecer responsabilização por parte das autoridades
competentes, uma vez que se verifica o uso indevido de recursos públicos” e denunciam “atrasos propositados na execução de obras públicas, com o objetivo de as inaugurar
em período pré-eleitoral”.
A inauguração
do novo posto de turismo, abertura do ano letivo da Universidade Sénior com
evento festivo inédito, a divulgação de promessas de apoio ao associativismo
para o ano de 2026 e a realização de eventos partidários integrados na festa
pública “Summer End” são alguns exemplos apontados pelo PSD, assim como, “o anúncio de promessas relativas
a estradas, caminhos e outras obras, através de canais institucionais.”