Alargado prazo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal
Os prazos para a entrega de documentos para o processo de reconhecimento e de manutenção do estatuto do cuidador informal foram alargados até 30 de novembro, segundo uma portaria publicada ontem. O projeto-piloto de cuidador informal decorre em 30 municípios, no Baixo Alentejo há dois contemplados, Mértola e Moura.
A portaria, que entra hoje em vigor, "aplica-se aos processos que se encontram a aguardar a entrega dos documentos", segundo o diploma assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Godinho.
O estatuto do cuidador informal (ECI) dá acesso a um apoio financeiro a quem tem de ficar em casa a tratar de um dependente doente, sendo que atualmente esse apoio financeiro está limitado aos 30 municípios onde está a decorrer o projeto-piloto. No Baixo Alentejo o projeto decorre em Mértola e Moura.
No primeiro ano do projeto-piloto de aplicação do ECI (entre 1 junho do ano passado e 31 de maio deste ano), dos 1.724 pedidos de reconhecimento do estatuto foram deferidos 977, segundo dados divulgados pela Segurança Social.
Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, cerca de 1,4 milhões de pessoas dedica a vida a cuidar dos outros.
