Todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho, com idades a partir dos 14 anos, podem propor e votar investimentos, projetos e ações de interesse coletivo. A autarquia odemirense “compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num período de 30 meses.”

Está também garantida, tendo em vista a coesão territorial, a “implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projetos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros."

O município recorda que “o processo do OP de 2022 inicia com a fase de apresentação de propostas, que decorre até ao dia 30 de abril através da página online www.op.cm-odemira.pt.” Nos meses de maio e junho, decorrem vários Encontros de Participação nas Freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no Encontro). Depois da análise técnica que decorre entre 1 julho e 15 de outubro, a votação das propostas decorre durante o mês de novembro, onde são os cidadãos a decidir quais as propostas a concretizar pelo Município, sendo efetuada na página online e também através SMS gratuito.

São elegíveis projetos nas áreas de competência do Município, designadamente, Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.

O OP de Odemira, realizado de forma ininterrupta desde 2011 é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, iniciando agora a sua 12ª edição consecutiva, assente em fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.