
Educação e Território
O desenvolvimento de um país pode
ser medido através do nível de conhecimento e educação dos seus cidadãos. Um
direito a que o Estado deve responder, garantido o acesso e a igualdade de
oportunidades a todos os jovens, tanto mais, quando ainda nos deparamos, em
Portugal, com um Ensino Superior elitista, no sentido em que, em termos
demográficos e territoriais, persistem as assimetrias e condicionantes
socioeconómicas que limitam e/ou definem o caminho educativo dos alunos originários
de diferentes classes sociais.
Deste ponto de vista, e porque o Ensino Superior é, também, um meio para se
alcançar a fixação de jovens nas regiões interiores do país, auxiliando o
rejuvenescimento do território, a sua competitividade interna e externa,
fomentando o desenvolvimento económico e do mercado de trabalho, foram criados
programas como o +Superior com o intuito de “incentivar a e apoiar a
frequência do Ensino Superior em regiões do país com menor procura e menor
pressão demográfica, por estudantes economicamente carenciados que residem
habitualmente noutras regiões”, procurando, também, “contribuir para a coesão
territorial através da fixação de jovens e para a prossecução das metas que
Portugal definiu relativamente ao número de jovens com formação superior”.
Ora quer isto dizer que, se por um lado tentamos mobilizar jovens para regiões que não seriam, à partida, atrativas o suficiente para os cativar, apoiando-os através de bolsas de estudo, por outro, podemos concluir que a principal motivação desta medida se prende com o compromisso Português, perante a Europa, de alcançar as metas a que se propôs, relativas ao número de jovens com habilitações ao nível do Ensino Superior. Se isto poderia ser o melhor de dois mundos? Sim. Todavia, o problema estrutural mantém-se: não existe investimento numa estratégia concisa, por parte da tutela, para solucionar a questão das assimetrias territoriais, antes um remendo.
Senão vejamos, é necessário, antes de mais, fazer convergir as áreas de especialização do Ensino Superior com as necessidades reais do mercado de trabalho e da economia, racionalizando e direccionado esforços e recursos para as áreas emergentes, com maior procura no mercado e para aquelas que mais benefícios trarão ao país. No fundo, é crucial ajustar a oferta à procura. Por outro lado, será igualmente necessário que as localidades do interior que dispõem de Instituições Públicas de Ensino, se saibam vender e saibam, sobretudo, criar e implementar mecanismos de atratividade jovem e empresarial. Para isto, é essencial conhecer as necessidades, propósitos e interesses.
Também a nível político importa delinear uma
estratégia sustentável e de longo prazo, que resulte num Ensino Superior mais
sustentável, abrangente e de maior qualidade.
Vejamos então com exemplos:
Ao Concurso nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNA2022), candidataram-se,
às 54.641 vagas disponíveis em 2022, 61.507 jovens. Destes, 81% foram colocados
na primeira fase, sendo que destes, 84% entraram numa das suas três primeiras
opções. Para a segunda fase foram disponibilizadas 5.464 vagas, 5.284 (97%) das
quais referentes a Instituições de Ensino do interior do país. Não obstante, verificaram-se
13.351 entradas, no conjunto das duas fases, no interior, um crescimento de 9%
face a 2021.
Dentro das Universidades e Politécnicos que mais contribuíram para este crescimento encontram-se a Universidade da Beira Interior (91,4% de colocações, 1433 alunos), Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (94,1% de colocações, 1539 alunos), Instituto Politécnico de Castelo Branco (74% de colocações, 660 alunos) e Instituto Politécnico de Bragança (59,7% de colocações, 1177 alunos).
De realçar, embora de menor crescimento, a Universidade de Évora com 96% de
colocações, 1272 alunos e o Instituto Politécnico de Portalegre com 70% de
colocações (sem conseguir apurar o número de novos alunos).
Com 68,7% de colocações e 351 estudantes (em 511
vagas), posiciona-se o Instituto politécnico de Beja. Números preocupantes,
tanto mais se atentarmos nos 23 novos alunos colocados, no conjunto de quatro
cursos, na Escola Superior Agrária.
Numa análise global, dos 1103 cursos existentes a nível nacional, 838 conseguiram
preencher todas as vagas, 26 não tiveram qualquer candidato (onde se inclui o
curso de Engenharia do Ambiente na Escola Superior Agrária de Beja) e os demais
fecharam com menos de dez alunos ( incluem-se os cursos, também da ESAB,
Ciência e Tecnologia dos Alimentos e Tecnologias Bioanalíticas).
Um retrato sintomático que ilustra desigualdades
e falta de visão política estratégica, quer por parte da tutela, quer por parte
das autarquias e entidades locais.
Em suma, toda e qualquer Instituição de Ensino é, em si mesma, um veículo de mudança e transformação social, orientada para a evolução e exposta a mutações e contextos socioeconómicos, culturais, demográficos, políticos, globais e territoriais que ditam, inevitavelmente, as alterações ao nível do trabalho, com o surgimento de novas profissões, especializações, desafios e paradigmas. Desta forma, não deverão, nunca, as Instituições, actuar à margem da sociedade e dos tempos.
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