Segundo o STAL ao longo do anterior mandato tentou “sem sucesso, reunir com o Executivo no sentido de debater diversas questões relacionadas com direitos dos trabalhadores, nomeadamente a renegociação do ACEP-Acordo Coletivo de Empregador Público, o qual prevê a recuperação dos 3 dias de férias retirados no governo do PSD/CDS e a aplicabilidade do Suplemento de Penosidade e Insalubridade entre outras matérias.”

É ainda afirmado que “já durante o presente mandato foram encetadas novas diligências e, uma vez mais, não obtivemos resposta. Neste sentido, os representantes da Direção Regional tiveram a possibilidade de presencialmente requerer uma reunião, tendo o Presidente da Câmara Municipal assumido o compromisso de a agendar.”

De acordo com o STAL a Câmaras Municipal de Ferreira do Alentejo, a par das Câmaras Municipais de Ourique, Almodôvar, Mértola e Barrancos, ainda não “renegociaram o ACEP, o qual visa repor alguns direitos conquistados, dos quais se destaca a consagração dos 25 dias de férias, e que iria beneficiar a totalidade dos trabalhadores desta autarquia.”

 

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