Esta campanha pela revogação do SIADAP-Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública, e a sua substituição por um modelo simplificado, com critérios transparentes e sem quotas, está a decorrer nos próximos meses com iniciativas de sensibilização e de luta, nomeadamente, com a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País, a par de um abaixo assinado ‘online’, já disponível na página da Internet do STAL.

O SIADAP, criado em 2004, foi aplicado à Administração Local a partir de 2006, e desde o início que os sindicatos do setor, em particular o STAL, contestaram este sistema de “avaliação”, porque consideram que foi concebido para dificultar, e em muito casos impedir, a progressão dos trabalhadores.

O STAL aponta como exemplo as carreiras em que há 11 níveis remuneratórios e aos quais os trabalhadores, teoricamente, podem aceder, mas precisam de 110 anos para atingir o topo com este sistema. Para o STAL o SIADAP é a primeira peça de um “puzzle maquiavélico” que, na prática, condena os trabalhadores à estagnação nas carreiras e ao congelamento de salários”, impedindo-os de “progredirem e de aspirarem uma carreira digna”, prejudicando igualmente “a prestação de um serviço público com qualidade”.

Nesse sentido, o Sindicato exige que o governo apresente um projeto de diploma sobre um novo sistema de avaliação, sem quotas, com critérios objetivos, justos e transparentes, o qual deverá ter por base a estrutura do regime de classificação de serviço anteriormente existente.