A CGTP-IN afirma que o pacote laboral, aprovado, na semana passada, em Conselho de Ministros e que agora vai ser discutido na Assembleia da República, “é um retrocesso, foi rejeitado pelos trabalhadores e é muito prejudicial para quem trabalha e para o desenvolvimento do País.”

Para a CGTP-IN, o pacote laboral é “um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral” e visa “promover mudanças significativas no Código do Trabalho e atender às exigências das associações patronais”.

Ainda segundo a central sindical, as medidas “configuram num assalto aos direitos dos trabalhadores e visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva, atacam a liberdade sindical e o direito à greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais”.